A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Expresso Satélite Norte a prestar o serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha Goiânia (GO) – Imperatriz (MA), contemplando 63 seções autorizadas entre municípios de Goiás, Tocantins e Maranhão.
A autorização foi oficializada por meio da Decisão SUPAS nº 1.499, de 4 de novembro de 2026, publicada na edição desta quarta-feira, 11 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU).
O ato determina a emissão do Termo de Autorização (TAR) nº GOMA0066046 à Expresso Satélite Norte Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a prestação do serviço sob o regime de autorização, conforme as regras estabelecidas pela Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Com a decisão, a transportadora passa a contar com um instrumento regulatório específico para operar a ligação entre as capitais e cidades do Centro-Oeste e do Norte do país e o município de Imperatriz, no Maranhão, utilizando os mercados relacionados no anexo da autorização.
A empresa deverá iniciar a prestação do serviço em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR. A regulamentação permite a prorrogação desse prazo uma única vez, por igual período, desde que exista justificativa aceita pela agência.
A autorização entrou em vigor na data de sua publicação, 11 de novembro de 2026.
Nova autorização contempla ligação entre Goiás, Tocantins e Maranhão
A linha Goiânia (GO) – Imperatriz (MA) integra um importante corredor de transporte rodoviário interestadual, conectando municípios de três estados brasileiros.
O serviço autorizado contempla a capital goiana e municípios do interior de Goiás, além de localidades do Tocantins e do Maranhão, permitindo o atendimento de diferentes mercados ao longo do percurso.
Entre as cidades contempladas nas seções autorizadas estão Anápolis, Jaraguá, Uruaçu e Porangatu, em Goiás; Gurupi, Paraíso do Tocantins, Miranorte, Guaraí, Colinas do Tocantins e Araguaína, no Tocantins; e Estreito, Porto Franco e Imperatriz, no Maranhão.
A emissão do TAR formaliza a possibilidade de prestação do serviço regular nesses mercados, respeitando as condições estabelecidas pela ANTT.
A decisão destaca que os mercados abrangidos pelo pedido já estavam autorizados à transportadora, razão pela qual foi deferida a emissão do novo Termo de Autorização.
Portanto, o ato não deve ser interpretado como uma autorização indiscriminada para operar novos mercados, mas como a formalização de um instrumento específico para a linha Goiânia–Imperatriz e suas respectivas seções.
Expresso Satélite Norte recebe autorização para 63 seções interestaduais
Um dos principais destaques da Decisão SUPAS nº 1.499/2026 é a quantidade de seções relacionadas no anexo do ato.
Ao todo, são 63 mercados interestaduais contemplados pelo Termo de Autorização nº GOMA0066046.
As seções correspondem a pares de localidades entre os quais a transportadora está autorizada a prestar o serviço, observadas as condições regulamentares aplicáveis.
Isso significa que uma mesma linha pode atender diferentes mercados ao longo do percurso, permitindo que passageiros realizem viagens entre municípios intermediários, além da ligação completa entre Goiânia e Imperatriz.
As seções autorizadas estão distribuídas entre diferentes cidades de Goiás, Tocantins e Maranhão.
Entre os principais mercados relacionados estão:
- Goiânia (GO) – Imperatriz (MA)
- Goiânia (GO) – Araguaína (TO)
- Goiânia (GO) – Gurupi (TO)
- Goiânia (GO) – Guaraí (TO)
- Goiânia (GO) – Colinas do Tocantins (TO)
- Goiânia (GO) – Estreito (MA)
- Goiânia (GO) – Porto Franco (MA)
- Anápolis (GO) – Imperatriz (MA)
- Jaraguá (GO) – Imperatriz (MA)
- Uruaçu (GO) – Imperatriz (MA)
- Porangatu (GO) – Imperatriz (MA)
- Araguaína (TO) – Imperatriz (MA)
- Gurupi (TO) – Imperatriz (MA)
- Colinas do Tocantins (TO) – Imperatriz (MA)
A autorização também contempla outros pares de localidades, totalizando as 63 seções previstas no documento.
Tocantins concentra parte expressiva das seções autorizadas
O Tocantins possui participação relevante na estrutura operacional da linha Goiânia–Imperatriz, conforme a relação de mercados publicada pela ANTT.
Entre os municípios tocantinenses contemplados estão Gurupi, Paraíso do Tocantins, Miranorte, Guaraí, Colinas do Tocantins e Araguaína.
Essas cidades integram as seções que conectam municípios goianos e maranhenses, ampliando as possibilidades de deslocamento interestadual ao longo do percurso.
A decisão também contempla ligações entre municípios do Maranhão e localidades tocantinenses, como:
- Imperatriz (MA) – Araguaína (TO)
- Imperatriz (MA) – Colinas do Tocantins (TO)
- Imperatriz (MA) – Guaraí (TO)
- Imperatriz (MA) – Gurupi (TO)
- Imperatriz (MA) – Miranorte (TO)
- Imperatriz (MA) – Paraíso do Tocantins (TO)
- Porto Franco (MA) – Araguaína (TO)
- Porto Franco (MA) – Colinas do Tocantins (TO)
- Estreito (MA) – Gurupi (TO)
A relação demonstra que o atendimento autorizado não se restringe às viagens entre Goiânia e Imperatriz, abrangendo diferentes combinações de origem e destino entre os estados.
Imperatriz, Estreito e Porto Franco integram os mercados autorizados no Maranhão
No Maranhão, a autorização contempla os municípios de Imperatriz, Estreito e Porto Franco.
Imperatriz aparece como destino principal da linha e também como uma das localidades integrantes de diferentes seções interestaduais autorizadas.
A cidade poderá ser atendida em ligações com municípios goianos, como Goiânia, Anápolis, Jaraguá, Uruaçu e Porangatu, além de localidades tocantinenses, como Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Gurupi, Miranorte e Paraíso do Tocantins.
Já Estreito e Porto Franco aparecem em seções que conectam o Maranhão a municípios de Goiás e Tocantins.
Essas ligações integram o conjunto de mercados autorizados à Expresso Satélite Norte no âmbito do novo TAR.
Confira as 63 seções autorizadas pela ANTT
A relação completa dos mercados contemplados pela Decisão SUPAS nº 1.499/2026 é a seguinte:
| Nº | Seção autorizada |
|---|---|
| 1 | Anápolis (GO) – Araguaína (TO) |
| 2 | Anápolis (GO) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 3 | Anápolis (GO) – Estreito (MA) |
| 4 | Anápolis (GO) – Guaraí (TO) |
| 5 | Anápolis (GO) – Gurupi (TO) |
| 6 | Anápolis (GO) – Imperatriz (MA) |
| 7 | Anápolis (GO) – Miranorte (TO) |
| 8 | Anápolis (GO) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 9 | Anápolis (GO) – Porto Franco (MA) |
| 10 | Estreito (MA) – Araguaína (TO) |
| 11 | Estreito (MA) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 12 | Estreito (MA) – Guaraí (TO) |
| 13 | Estreito (MA) – Gurupi (TO) |
| 14 | Estreito (MA) – Miranorte (TO) |
| 15 | Estreito (MA) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 16 | Goiânia (GO) – Araguaína (TO) |
| 17 | Goiânia (GO) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 18 | Goiânia (GO) – Estreito (MA) |
| 19 | Goiânia (GO) – Guaraí (TO) |
| 20 | Goiânia (GO) – Gurupi (TO) |
| 21 | Goiânia (GO) – Imperatriz (MA) |
| 22 | Goiânia (GO) – Miranorte (TO) |
| 23 | Goiânia (GO) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 24 | Goiânia (GO) – Porto Franco (MA) |
| 25 | Imperatriz (MA) – Araguaína (TO) |
| 26 | Imperatriz (MA) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 27 | Imperatriz (MA) – Guaraí (TO) |
| 28 | Imperatriz (MA) – Gurupi (TO) |
| 29 | Imperatriz (MA) – Miranorte (TO) |
| 30 | Imperatriz (MA) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 31 | Jaraguá (GO) – Araguaína (TO) |
| 32 | Jaraguá (GO) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 33 | Jaraguá (GO) – Estreito (MA) |
| 34 | Jaraguá (GO) – Guaraí (TO) |
| 35 | Jaraguá (GO) – Gurupi (TO) |
| 36 | Jaraguá (GO) – Imperatriz (MA) |
| 37 | Jaraguá (GO) – Miranorte (TO) |
| 38 | Jaraguá (GO) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 39 | Jaraguá (GO) – Porto Franco (MA) |
| 40 | Porangatu (GO) – Araguaína (TO) |
| 41 | Porangatu (GO) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 42 | Porangatu (GO) – Estreito (MA) |
| 43 | Porangatu (GO) – Guaraí (TO) |
| 44 | Porangatu (GO) – Gurupi (TO) |
| 45 | Porangatu (GO) – Imperatriz (MA) |
| 46 | Porangatu (GO) – Miranorte (TO) |
| 47 | Porangatu (GO) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 48 | Porangatu (GO) – Porto Franco (MA) |
| 49 | Porto Franco (MA) – Araguaína (TO) |
| 50 | Porto Franco (MA) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 51 | Porto Franco (MA) – Guaraí (TO) |
| 52 | Porto Franco (MA) – Gurupi (TO) |
| 53 | Porto Franco (MA) – Miranorte (TO) |
| 54 | Porto Franco (MA) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 55 | Uruaçu (GO) – Araguaína (TO) |
| 56 | Uruaçu (GO) – Colinas do Tocantins (TO) |
| 57 | Uruaçu (GO) – Estreito (MA) |
| 58 | Uruaçu (GO) – Guaraí (TO) |
| 59 | Uruaçu (GO) – Gurupi (TO) |
| 60 | Uruaçu (GO) – Imperatriz (MA) |
| 61 | Uruaçu (GO) – Miranorte (TO) |
| 62 | Uruaçu (GO) – Paraíso do Tocantins (TO) |
| 63 | Uruaçu (GO) – Porto Franco (MA) |
Fonte: ANTT — Anexo da Decisão SUPAS nº 1.499, de 4 de novembro de 2026.
Transportadora terá até 30 dias para iniciar a prestação do serviço
A decisão estabelece um prazo específico para o início da operação da linha Goiânia–Imperatriz.
De acordo com o artigo 2º, a Expresso Satélite Norte deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do Termo de Autorização.
Considerando a publicação em 11 de novembro de 2026, o prazo regulamentar de 30 dias corresponde, em contagem corrida, a 11 de dezembro de 2026.
A ANTT admite a prorrogação desse prazo uma única vez, por mais 30 dias, desde que a transportadora apresente motivo justificado.
O descumprimento das condições e do prazo estabelecidos poderá resultar na revogação do TAR.
ANTT estabelece regras para manutenção do Termo de Autorização
Além da emissão do TAR, a Decisão SUPAS nº 1.499/2026 estabelece condições para a manutenção da autorização.
Entre as determinações, está a proibição de operar a linha com seções em municípios diferentes daqueles que constam dos termos de autorização delegados à transportadora.
O ato também prevê situações em que o TAR poderá ser extinto.
Entre elas estão a alteração das condições legais ou regulamentares que sustentam a autorização, caso a empresa não se adeque às novas exigências dentro do prazo concedido.
A decisão também estabelece a possibilidade de renúncia voluntária ao TAR, desde que sejam observadas as disposições do artigo 33 da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Outra hipótese prevista é a declaração de nulidade da autorização quando for identificada ilegalidade no ato administrativo, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A autorização também poderá ser extinta por cassação, em situações como perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR ou ocorrência de infração grave, devidamente apurada em processo administrativo.
O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de outras sanções previstas na regulamentação da ANTT.
Autorização foi assinada pelo superintendente substituto da ANTT
A Decisão SUPAS nº 1.499, de 4 de novembro de 2026, foi assinada por Anderson Lousan do Nascimento Poubel, superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT.
O ato foi fundamentado nas Resoluções ANTT nº 5.818/2018, nº 5.976/2022 e nº 6.033/2023, além do Processo Administrativo nº 50505.170574/2026-89.
A decisão entrou em vigor na data de sua publicação, 11 de novembro de 2026, autorizando a emissão do TAR nº GOMA0066046 para a linha Goiânia (GO) – Imperatriz (MA).
Com a medida, a Expresso Satélite Norte passa a contar com autorização específica para prestar o serviço regular de transporte interestadual nessa ligação, contemplando 63 seções entre Goiás, Tocantins e Maranhão.
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
