Publicadas, as novas Decisões autorizam as empresas a solicitar o TAR para em seguida já iniciar as operações em conformidade com a nova regulamentação.
A publicação do Diário Oficial da União não cita quais os mercados foram solicitados pela empresa da “Startup”.
Os dois aplicativos foram autorizados pela Agência Nacional a solicitarem o Termo de Autorização, de acordo com o Novo Marco Regulatório.
Ambas as decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres foram baseadas em regulamentações e ações judiciais.
Decisões da ANTT foram publicadas na edição desta quarta-feira, 21/08, do DOU.
As habilitações publicadas pela ANTT chancelam que as empresas cumprem todos os requisitos impostos pela Resolução nº 6.033/23 que regula o setor de transporte interestadual de passageiros.
Agência Nacional de Transportes Terrestres revoga decisão anterior e aprova novos destinos para a empresa de transporte rodoviário.
Mercados autorizadas pela ANTT são em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.
A justificativa que foi dada pela Agência para a negativa foi a não conformidade com regulamentos vigentes.
