ANTT suspende Decisão de indeferimento à Viação Amarelinho após Decisão Judicial
Decisão SUPAS nº 145 da ANTT reverte medida de novembro de 2024 e aguarda novos desdobramentos
Decisões Judiciais
ANTT revoga decisão e restabelece direitos de operação da Viação Catarina
Após decisão judicial, ANTT repristina inclusão de mercados na Licença Operacional da Viação Catarina, permitindo que a empresa mantenha suas operações.
ANTT vence disputa judicial contra a Buser e reforça regulamentação no transporte rodoviário
Decisão do TRF6 reconhece ilegalidade no modelo de operação da plataforma e autoriza fiscalização rigorosa pela Agência