21 empresas são habilitadas pela ANTT para solicitar o TAR
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Duas empresas têm habilitações negadas pela ANTT por descumprimento de regras do Novo Marco Regulatório do TRIIP
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Duas empresas têm habilitações negadas pela ANTT por descumprimento de regras do Novo Marco Regulatório do TRIIP
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Ambas as decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres foram baseadas em regulamentações e ações judiciais.
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Decisões da ANTT que habilitam as empresas foram publicadas na edição desta quinta-feira, 22/08, do DOU.
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Todas as relacionadas foram habilitadas pela ANTT para solicitar o TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
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As habilitações publicadas pela ANTT chancelam que as empresas cumprem todos os requisitos impostos pela Resolução nº 6.033/23 que regula o setor de transporte interestadual de passageiros.
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Nove Decisões da ANTT foram publicadas na edição desta sexta-feira, 16/08, do Diário Oficial da União.
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Duas Decisões da ANTT foram publicadas na edição desta quinta-feira, 15/08, do Diário Oficial da União.
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Agência Nacional de Transportes Terrestres revoga decisão anterior e aprova novos destinos para a empresa de transporte rodoviário.
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Decisão com as autorizações foi publicada nesta segunda-feira (12), através da 154ª edição do Diário Oficial da União.
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Deliberações foram publicadas na edição desta segunda-feira do DOU.