Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autoriza prorrogação de isenção e creditamento de ICMS para caminhões e ônibus
Medida busca amenizar impactos das enchentes de 2024 e fomentar recuperação econômica no Rio Grande do Sul
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Decisão judicial aponta irregularidades em processo licitatório e acolhe ação popular que questiona legalidade e moralidade da concorrência pública.
Cronograma prevê o início das operações em 2025 com investimento significativo em infraestrutura e melhora da qualidade do serviço ofertado.
Decisão do TJSE atende recurso da prefeitura e permite continuidade do processo licitatório aguardado há anos pela população.
A negativa porém não interfere na decisão do Tribunal de Contas de Sergipe para suspender a licitação.
Medida visa subsidiar o transporte público e incentivar renovação da frota com veículos menos poluentes.