Câmara aprova subsídio de até R$ 3,6 milhões para o sistema de transporte coletivo de Campina Grande; STTP envia nota sobre o Projeto de Lei

Por Ônibus Paraibanos com informações de Paraíba on line e STTP
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Rodrigo Gomes

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, um projeto oriundo do Poder Executivo que autoriza um subsídio de até R$ 1 milhão e 800 mil às empresas de transportes públicos municipais, ao longo de três meses, sendo passível de renovação por igual período – e no mesmo valor – sem a necessidade de nova autorização do Legislativo.

Esse subsídio será aplicado quando da comercialização das passagens, da mesma maneira que foi aplicada no ano passado: para cada passagem adquirida, o usuário do sistema terá o crédito de outra.

Houve a aprovação de três emendas ao texto original, determinando a volta da circulação da frota total do sistema; da circulação dos ônibus até às 23 horas; como também a garantia de estabilidade no emprego para os funcionários do sistema.

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP divulgou uma nota com esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar que reestabelece a bonificação para os usuários do sistema de transporte de passageiros de Campina Grande.

STTP – Nota de esclarecimentos sobre Projeto de Lei Complementar

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP vem a público prestar necessários esclarecimentos sobre Projeto de Lei Complementar, aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Câmara de Vereadores, que restabelece a bonificação para os usuários do sistema de transporte de passageiros do Município:

1) Lamentavelmente, a interpretação e a própria divulgação do que trata o PCL, por parte de alguns segmentos da Imprensa, evidência erros flagrantes de avaliação de uma medida emergencial do poder público municipal importante e oportuna. É totalmente improcedente a notícia de que a Câmara de Campina Grande aprovou um “socorro” de R$ 3,6 milhões para as empresas de transporte público. O que houve foi aprovação legislativa para a abertura de crédito de R$ 1,8 milhão, dividido para um prazo de seis meses – portanto, uma média mensal de R$ 300 mil. A renovação, no período e valor, é apenas uma possibilidade legal, diante de um cenário de recrudescimento extremo da pandemia no Município.

2) O projeto de bonificação para os usuários de transporte coletivo de Campina Grande, implementado no segundo semestre de 2020 pela Prefeitura, foi uma ideia criativa e pragmática, que resultou já em mais de 415 mil passagens, e teve dois objetivos básicos: ao tempo em que permitiu um fôlego para um sistema de consórcios de ônibus em colapso (com a possibilidade de demissão em massa no setor), proporcionou também um benefício direto à população carente, ao dobrar o potencial de compra de passagens.

3) O projeto do Executivo aprovado nesta quarta pela Câmara regulariza um hiato orçamentário que impedia ao Município, legalmente, de honrar o repasse ao sistema pela bonificação de passagens para os usuários, mas já existe uma comissão trabalhando intensamente para encontrar alternativas pela manutenção do sistema que atende milhares de pessoas por dia sem o desembolso mensal de recursos, por parte do tesouro municipal.

Carlos Dunga Júnior – Superintendente

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