ANTT atende solicitações das empresas Gontijo, Consórcio Guanabara, Itamarati, Cometa, Princesa do Norte, Motta, Xavante, entre outras

Através de Decisões e Portarias publicadas na edição desta segunda-feira, 03/11, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu as solicitações de diversas empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Confira,

Na Decisão Supas de número 571, a ANTT deferiu o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES, para a implantação dos mercados de SÃO PAULO (SP) para BELO HORIZONTE (MG) e FRANCISCO SÁ (MG) como seções da linha SÃO PAULO (SP) – CORDEIROS (BA), prefixo 08-0232-00.

Na Decisão Supas de número 576, a ANTT deferiu o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a implantação dos mercados de RESENDE (RJ) para TAUBATÉ (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) como seções da linha NITERÓI (RJ) – SANTOS (SP), prefixo 07-0179-00.

Na Decisão Supas de número 589, a agência deferiu o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a implantação da linha CUIABÁ (MT) – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), prefixo 11-0082-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: CUIABÁ (MT) e RONDONÓPOLIS (MT) Para: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP) e VOTUPORANGA (SP);

II- De: JACIARA (MT) Para: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CACU (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

III- De: ALTO GARÇAS (MT) e ALTO ARAGUAIA (MT) Para: CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

IV- De: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) Para: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

V- De: MINEIROS (GO) e JATAÍ (GO) Para: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP) e VOTUPORANGA (SP);

VI- De: De: CAÇU (GO) e ITAJÁ (GO) Para: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

VII- De: De: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) e APARECIDA DO TABOADO (MS) Para: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).

Na Decisão 592, a ANTT deferiu o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo 06-0503-00:

I- De: BELO HORIZONTE (MG) para: TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) e BARRA DO PIRAÍ (RJ);

II- De: SANTOS DUMONT (MG) para: VOLTA REDONDA (RJ) e BARRA MANSA (RJ);

III- De: BARBACENA (MG) e CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) para: BARRA DO PIRAÍ (RJ)

Na mesma Decisão, a ANTT deferiu o pedido para a supressão dos mercados de JUÍZ DE FORA (MG) para RIO DAS FLORES (RJ) e VALENÇA (RJ), operados como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo 06-0503-00.

Na Decisão Supas de número 593, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO COMETA, para a implantação da linha CAMPINAS (SP) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo 08-0330-30.

Na Decisão Supas de número 595, a ANTT deferiu o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha CURITIBA(PR) – BAURU(SP), prefixo 09-0101-00:

I – De: IBAITI (PR) e CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) para: OURINHOS (SP);

II- De: JACAREZINHO (PR) para: BAURU (SP).

Na Decisão Supas de número 596, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA, para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – PRESIDENTE PRUDENTE (SP), via GOIÂNIA, prefixo 12-0640-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PRATA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) e PARAPUA (SP);

II – De: GOIÂNIA (GO) e ITUMBIARA (GO) Para: FRONTEIRA (MG);

III – De: UBERLÂNDIA (MG) Para: SÃO JOÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PARAPUA (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).

Na Decisão Supas número 598, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE, para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – BARRA DO GARÇAS (MT), prefixo 12-0639-00, com os mercados de IPORÁ (GO), SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) e ARAGARÇAS (GO) para BARRA DO GARÇAS (MT) como seções.

Na Decisão Supas de número 599, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA, para a implantação da linha CUIABÁ (MT) – SANTARÉM (PA), prefixo 11-0083-00, com os mercados de CUIABÁ (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) e GUARANTÃ DO NORTE (MT) para: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA) como seções.

Na Decisão Supas de número 600, a ANTT deferiu o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTE, para a implantação da linha GUAÍRA (PR) – RIO CLARO (SP), prefixo nº 09-523-30 com os mercados listados abaixo como seções:

I – De: GUAÍRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR) e CIANORTE (PR) para: RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) e LIMEIRA (SP) e

II – De: MARINGÁ (PR) e LONDRINA (PR) para: ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP) e RIO CLARO (SP).

A Agência, através da Portaria de número 447, autorizou as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

A ANTT também indeferiu e arquivou algumas solicitações. Veja.

Na Decisão Supas de número 586, a ANTT indeferiu o pedido da empresa JBL TURISMO, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha URUGUAIANA (RS) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 10-0047-00:

I – De: ALEGRETE (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), GARUVA (SC), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TIJUCAS (SC);

II – De: ARARANGUA (SC) para: ALEGRETE (RS), EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOUREÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

III – De: ARROIO DOS RATOS (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

IV – De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

V – De: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), REGISTRO (SP) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

VI – De: BIGUAÇU (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SC), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

VII – De: CURITIBA (PR) para: ARARANGUA (SC), BARRA VELHA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) e URUGUAIANA (RS);

VIII – De: ELDORADO DO SUL (RS) para: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ OS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SÃO PAULO (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

IX – De: EMBU (SP) para: ALEGRETE (RS) e URUAGUAIANA (RS);

X – De: FLORIANÓPOLIS (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), ROSÁRIO DO SUL (RS), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

XI – De: GARUVA (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSÓRIO (RS), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TORRES (RS);

XII – De: ICARA (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO PAULO (SP);

XIII – De: IMBITUBA (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XIV – De: ITAJAÍ (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TORRES (RS);

XV – De: ITAPEMA (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XVI – De: JOINVILLE (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XVII – De: MIRACATU (SP) para: CURITIBA (PR);

XVIII – De: OSÓRIO (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), ICARA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XIX – De: PALHOÇA (SC) para: CURITIBA (PR), EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

XX – De: PÂNTANO GRANDE (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SÃO PAULO (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

XXI – De: PORTO ALEGRE (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), ICARA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ (SC) e SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR);

XXII – De: REGISTRO (SP) para: ALEGRETE (RS), ARARANGUA (SC), GARUVA (SC), OSÓRIO (RS), PORTO ALEGRE (RS) e TORRES (RS);

XXIII – De: ROSÁRIO DO SUL (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), GARUVA (SC), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), REGISTRO (SP), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

XXIV – De: SANTA ROSA DO SUL (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

XXV – De: SÃO GABRIEL (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

XXVI – De: SÃO JOSÉ (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

XXVII – De: SÃO PAULO (SP) para: TORRES (RS);

XXVIII – De: SOMBRIO (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

XXIX – De: TIJUCAS (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XXX – De: TORRES (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (PR), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TIJUCAS (SC);

XXXI – De: TUBARÃO (SC) para: ALEGRETE (RS), EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

XXXII – De: URUGUAIANA (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), GARUVA (SC), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SANTA ROSA DO SUL (SC).

Na Portaria de número 444, a agência indeferiu o pedido de autorização de mercados novos nº 50500.052947/2020-95, pleiteado pela empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, em conformidade com o art. 26 da Resolução 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 445, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001038/2021-70, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 446, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.050752/2021-91, da empresa TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E CARGAS EIRELI, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

As três solicitações foram arquivadas conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:

Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

Confira as Decisões e Portarias.

DECISÃO SUPAS Nº 571, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.096137/2021-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a implantação dos mercados de SÃO PAULO (SP) para BELO HORIZONTE (MG) e FRANCISCO SÁ (MG) como seções da linha SÃO PAULO (SP) – CORDEIROS (BA), prefixo 08-0232-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.097095/2021-46, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados de RESENDE (RJ) para TAUBATÉ (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) como seções da linha NITERÓI (RJ) – SANTOS (SP), prefixo 07-0179-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 586, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.099450/2021-11, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa JBL TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha URUGUAIANA (RS) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 10-0047-00:

I – De: ALEGRETE (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), GARUVA (SC), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TIJUCAS (SC);

II – De: ARARANGUA (SC) para: ALEGRETE (RS), EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOUREÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

III – De: ARROIO DOS RATOS (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

IV – De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

V – De: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), REGISTRO (SP) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

VI – De: BIGUAÇU (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SC), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

VII – De: CURITIBA (PR) para: ARARANGUA (SC), BARRA VELHA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) e URUGUAIANA (RS);

VIII – De: ELDORADO DO SUL (RS) para: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ OS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SÃO PAULO (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

IX – De: EMBU (SP) para: ALEGRETE (RS) e URUAGUAIANA (RS);

X – De: FLORIANÓPOLIS (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), ROSÁRIO DO SUL (RS), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

XI – De: GARUVA (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSÓRIO (RS), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TORRES (RS);

XII – De: ICARA (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO PAULO (SP);

XIII – De: IMBITUBA (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XIV – De: ITAJAÍ (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TORRES (RS);

XV – De: ITAPEMA (SC) para: JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XVI – De: JOINVILLE (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XVII – De: MIRACATU (SP) para: CURITIBA (PR);

XVIII – De: OSÓRIO (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), ICARA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XIX – De: PALHOÇA (SC) para: CURITIBA (PR), EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

XX – De: PÂNTANO GRANDE (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SÃO PAULO (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

XXI – De: PORTO ALEGRE (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), ICARA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ (SC) e SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR);

XXII – De: REGISTRO (SP) para: ALEGRETE (RS), ARARANGUA (SC), GARUVA (SC), OSÓRIO (RS), PORTO ALEGRE (RS) e TORRES (RS);

XXIII – De: ROSÁRIO DO SUL (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), GARUVA (SC), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), REGISTRO (SP), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

XXIV – De: SANTA ROSA DO SUL (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

XXV – De: SÃO GABRIEL (RS) para: ARARANGUA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) e TUBARÃO (SC);

XXVI – De: SÃO JOSÉ (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SÃO PAULO (SP);

XXVII – De: SÃO PAULO (SP) para: TORRES (RS);

XXVIII – De: SOMBRIO (SC) para: ALEGRETE (RS), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

XXIX – De: TIJUCAS (SC) para: EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) e SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP);

XXX – De: TORRES (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (PR), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), EMBU (SP), ICARA (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e TIJUCAS (SC);

XXXI – De: TUBARÃO (SC) para: ALEGRETE (RS), EMBU (SP), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e URUGUAIANA (RS);

XXXII – De: URUGUAIANA (RS) para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BIGUAÇU (SC), GARUVA (SC), ICARA (SC), IMBITUBA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), JUQUITIBA (SP), MIRACATU (SP), OSASCO (SP), PALHOÇA (SC), REGISTRO (SP), SÃO JOSÉ (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) e SANTA ROSA DO SUL (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 589, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.099658/2021-31, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a implantação da linha CUIABÁ (MT) – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), prefixo 11-0082-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: CUIABÁ (MT) e RONDONÓPOLIS (MT) Para: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP) e VOTUPORANGA (SP);

II- De: JACIARA (MT) Para: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CACU (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

III- De: ALTO GARÇAS (MT) e ALTO ARAGUAIA (MT) Para: CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

IV- De: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) Para: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

V- De: MINEIROS (GO) e JATAÍ (GO) Para: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP) e VOTUPORANGA (SP);

VI- De: De: CAÇU (GO) e ITAJÁ (GO) Para: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

VII- De: De: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) e APARECIDA DO TABOADO (MS) Para: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.100604/2021-25, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo 06-0503-00:

I- De: BELO HORIZONTE (MG) para: TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) e BARRA DO PIRAÍ (RJ);

II- De: SANTOS DUMONT (MG) para: VOLTA REDONDA (RJ) e BARRA MANSA (RJ);

III- De: BARBACENA (MG) e CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) para: BARRA DO PIRAÍ (RJ)

Art. 2º Deferir o pedido para a supressão dos mercados de JUÍZ DE FORA (MG) para RIO DAS FLORES (RJ) e VALENÇA (RJ), operados como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo 06-0503-00.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 593, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.101035/2021-35, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para a implantação da linha CAMPINAS (SP) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo 08-0330-30.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 595, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.101625/2021-68, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ nº 81.159.857/0001-50, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha CURITIBA(PR) – BAURU(SP), prefixo 09-0101-00:

I – De: IBAITI (PR) e CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) para: OURINHOS (SP);

II- De: JACAREZINHO (PR) para: BAURU (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 596, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.100105/2021-38, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – PRESIDENTE PRUDENTE (SP), via GOIÂNIA, prefixo 12-0640-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PRATA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) e PARAPUA (SP);

II – De: GOIÂNIA (GO) e ITUMBIARA (GO) Para: FRONTEIRA (MG);

III – De: UBERLÂNDIA (MG) Para: SÃO JOÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PARAPUA (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.097098/2021-80, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ nº 03.143.492/0001-62, para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – BARRA DO GARÇAS (MT), prefixo 12-0639-00, com os mercados de IPORÁ (GO), SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) e ARAGARÇAS (GO) para BARRA DO GARÇAS (MT) como seções.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.088837/2021-42, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a implantação da linha CUIABÁ (MT) – SANTARÉM (PA), prefixo 11-0083-00, com os mercados de CUIABÁ (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) e GUARANTÃ DO NORTE (MT) para: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA) como seções.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 600, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.101626/2021-11, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a implantação da linha GUAÍRA (PR) – RIO CLARO (SP), prefixo nº 09-523-30 com os mercados listados abaixo como seções:

I – De: GUAÍRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR) e CIANORTE (PR) para: RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) e LIMEIRA (SP) e

II – De: MARINGÁ (PR) e LONDRINA (PR) para: ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP) e RIO CLARO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento à Ação o Judicial nº 1064258-21.2020.4.01.3400, constante do processo administrativo nº 00424.168988/2020-84 e considerando o que consta no processo nº 50500.052947/2020-95, resolve:

Art. 1º Arquivar pedido de autorização de mercados novos nº 50500.052947/2020-95, pleiteado pela empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 33.698.981/0001-41, em conformidade com o art. 26 da Resolução 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas ABRITTC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGA, CNPJ nº 33.308.662/0001-82 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.001038/2021-70, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001038/2021-70, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001- 35 e SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 446, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.050752/2021-91, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.050752/2021-91, da empresa TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E CARGAS EIRELI, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 447, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.100947/2021-90, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO I