Se encerrou na tarde desta quarta-feira (06) a terceira praça do leilão do leilão do Grupo Itapemirim, a última oportunidade para arrematar ativos da massa falida que foram disponibilizados pelo último edital publicado no dia 23 de novembro de 2023, Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. O leilão ocorreu através do site Mega Leilões, sob o código ML26871 com 144 lotes cadastrados, entre os quais estavam disponíveis veículos, terrenos, apartamentos, equipamentos, maquinários, materiais de escritório, ferramentas, salas comerciais e até vagas de garagem.
Durante o processo do leilão os lotes 5, 6 e 7 foram sustados, respectivamente, a antiga garagem da empresa em Campos dos Goytacazes (RJ) e duas vagas de garagem no Cond. Edifício Piazza Fausto Martello, na cidade de Guarulhos (SP). De acordo com a administradora judicial EXM Partners, em nota enviada ao Ônibus & Transporte, afirmou que os itens foram retirados do leilão pois o leiloeiro responsável pelo certame alegou que, três bens que estavam incluídos no edital do leilão a ser realizado já haviam sido arrematados em outro momento, entre eles estavam o imóvel do Lote nº 5, matrícula nº 1875, do 7º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Após análise, foi verificado a existência dos autos de arrematação destes imóveis e considerando a confirmação da arrematação, foi realizada a sustação do bem e a inclusão da informação no site do leiloeiro.
Removendo os itens retirados do leilão, que estavam avaliados em R$ 3.505.149,81 (três milhões e quinhentos e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) no caso da garagem localizada em Campos dos Goytacazes (RJ) e R$ 31.389,40 (trinta e um mil e trezentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) cada vaga de garagem, os demais itens somados estavam avaliados em R$ 141.536.333,38 (cento e quarenta e um milhões e quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos). Onde novamente, boa parte desse valor também era relacionado ao principal terreno da empresa, avaliado em R$ 118.224.871,10 (cento e dezoito milhões e duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e setenta e um reais e dez centavos).
De acordo com as informações no site Mega Leilões, os itens foram arrematados pelo valor total de R$ 71.844.097,02 (setenta e um milhões e oitocentos e quarenta e quatro mil e noventa e sete reais e dois centavos), boa parte desse valor sendo oriundo do terreno de 490.020 m² localizado em Cachoeiro de Itapemirim (ES), que foi arrematado pelo valor de R$ 56.160.000,00 (cinquenta e seis milhões e cento e sessenta mil reais). O valor total dos itens arrematados representam 50,76% do valor dos itens avaliados que estavam disponíveis no leilão.
Por muitos anos o terreno abrigou a sede do Grupo Itapemirim, onde a empresa operou setores administrativos e operacionais, de carga e manutenção, além da fabricação dos icônicos Tribus e demais veículos produzidos ou adaptados pela Tecnobus. Mesmo após a transferência da sede administrativa do grupo para São Paulo, boa parte dos serviços de manutenção de rodantes (chassis) e funilaria eram realizadas pela empresa dentro do parque rodoviário.
O valor pode sofrer variações, pois de acordo com o edital, o arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, no prazo de 24h após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. Caso o arrematante não realize o pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do leiloeiro, configurará desistência, ficando o arrematante a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5%, mais despesas no importe de 5% do valor do arremate no prazo de até 05 dias após o termino do leilão.
Um outro caso de terreno que estava neste leilão é o do antigo terminal rodoviário de Guarapari (ES), anexo ao terreno da primeira garagem da empresa no município, em duas oportunidades o Ônibus & Transporte já noticiou que a Prefeitura de Guarapari planeja transformar o espaço multidisciplinar, inclusive para ampliar uma escola que está localizada ao lado do terreno. Em outra oportunidade informamos que a Prefeitura realizou a desapropriação do terreno, tomando posse e distribuindo entre as Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Saúde – SEMSA e Meio Ambiente e Agricultura – SEMAG. Buscamos a EXM Partners após o retorno sobre a suspensão do Lote nº 5 para saber como fica a questão do leilão de Guarapari, já que o mesmo consta como arrematado mesmo após a Prefeitura realizar a desapropriação, até o momento não obtivemos retorno.
Os valores citados não incluem a comissão do leiloeiro e o edital estipula que caso o arrematante serão apregoados sem quaisquer ônus, ou seja, sem impostos, taxas ou débitos de qualquer finalidade, sendo de responsabilidade da massa falida a quitação dos mesmos. Exceto se o arrematante for: sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, II, § 1º, I, II e III, da lei nº 11.101/05).
O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência dos bens para seu nome, como as despesas de ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, registro do imóvel no RGI respectivo e as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens móveis.
Imagem: Reprodução/Ônibus Minha Segunda Casa
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
