A Justiça de Sergipe, por meio da 18ª Vara Cível de Aracaju, concedeu na última sexta-feira (23), uma liminar que determina a suspensão do processo licitatório do transporte público na Grande Aracaju, Região Metropolitana da capital sergipana. A decisão, motivada por uma ação popular, alega que a concorrência pública nº 001/2024, conduzida pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), apresenta vícios de legalidade e moralidade, com potencial de causar grave prejuízo ao patrimônio público.
De acordo com a liminar, o edital da licitação não prevê dotação orçamentária para a remuneração dos futuros contratados, que serão subsidiados, além de violar regras estabelecidas no estatuto do consórcio público responsável pela operação do transporte coletivo.
Em julho, o Ministério Público de Sergipe (MPE) já havia solicitado a suspensão da licitação, apontando “vícios de forma, de objeto e de finalidade” que comprometiam a lisura do processo. A juíza Christina Machado de Sales e Silva, responsável pela decisão, argumentou que a atuação do consórcio não está em conformidade com o edital.
Procurados pelas equipes do G1 Sergipe e demais equipes do jornalismo local, a SMTT, a Prefeitura de Aracaju e o Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano informaram que só irão se pronunciar após serem formalmente notificadas da decisão judicial.
Empresas já anunciadas
Apesar da suspensão, o Consórcio do Transporte Público Metropolitano já havia oficializado, conforme o Ônibus & Transporte anunciou no dia 20 de agosto, as empresas vencedoras da licitação. A Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, foi selecionada para operar as frotas de ônibus no primeiro lote, abrangendo as cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o segundo lote foi destinado à Viação Atalaia, que assumirá as operações em Aracaju e São Cristóvão. A previsão é de que o novo serviço entre em funcionamento a partir de 2025.
A licitação, lançada em 20 de junho, previa a contratação de duas empresas para gerenciar o transporte público nos quatro municípios que fazem parte do consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.
Imagem: Eluzan Silva/VWCO
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