ANTT autroriza transferência de mercados da Eucatur para a Solimões
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Eucatur e Solimões fazem parte do mesmo grupo empresarial; deliberação ANTT foi publicada hoje no DOU.
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Eucatur e Solimões fazem parte do mesmo grupo empresarial; deliberação ANTT foi publicada hoje no DOU.
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Decisão homoloca renovação da licença da empresa uruguaia até o dia 31 de dezembro de 2024.
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Efeitos da MP foram novamente suspensos pela ANTT até nova decisão de mérito no Processo Administrativo Ordinário ou expiração do prazo estipulado pela Agência.
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Com a decisão, a empresa está proibida de vender bilhetes entre a cidade baiana de Itanhem e os municípios mineiros citados.
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As Portarias publicadas revogam a autorização temporária, de 120 dias, concedidas a pedido das empresas.
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As novas Portarias revogam as Portarias provisórias que, pelo período de 120 dias, mantiam as autorizações das empresas.
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Apesar de retomar sua autorização, suspendendo de mandeira definitiva os efeitos da medida cautelar, a empresa ainda terá que apresentar em 30 dias um novo plano de manutenção da frota cadastrada.
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Prazo de 120 dias, dado para as empresas após recurso, expirou no último dia do mês de maio.
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No entranto, a empresa ainda tem que apresentar que tem capacidade tecnico-operacional para prestar o serviço.
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Além da Gontijo, outras empresas já haviam protocolado o pedido de impugnação das solicitações de mercados.