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As novas autorizações passam a vigorar a paritr do dia 11 de novembro de 2024, onde as empresas terão até 30 dias para iniciar as operações.
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A empresa teve a sua falência decretada pela 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba no último dia 1° de agosto.
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Superintendência de Transporte Rodoviário de Passageiros autoriza empresas a solicitarem Termo de Autorização (TAR) conforme novo Marco TRIP.
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Decisões publicadas no Diário Oficial permitem que as empresas formalizem seus pedidos de Termo de Autorização (TAR), conforme o Novo Marco Regulatório do setor de transporte de passageiros.
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Com publicação e o vigor imediato das decisões, as empresas já podem realizar a solicitação para operar nos novos moldes do Marco TRIP.
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Entre as empresas habilitadas de acordo com o Novo Marco Regulatório, também estão as empresas Unesul, Amarelinho e Trans Acreana, que já podem realizar a solicitação para operar nos novos moldes.
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Decisões publicadas no Diário Oficial da União permitem que empresas solicitem autorização para operar no setor de acordo com o novo marco de regulação do setor.
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Decisões indicam que as empresas atendem aos requisitos para o serviço regular de transporte coletivo de passageiros exigidos na nova regulamentação.
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Publicadas, as novas Decisões autorizam as empresas a solicitar o TAR para em seguida já iniciar as operações em conformidade com a nova regulamentação.
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Na mesma decisão a Agência Nacional reconheceu o pedido de impugnação da Auto Viação Catarinense, mas pedido foi negado.
