Na noite de ontem, terça-feira (19), a Prefeitura de Guarapari, no Espírito Santo, realizou a assinatura de duas ordens de serviço no local onde abrigava a antiga garagem da Viação Itapemirim e Terminal Rodoviário do município, ambos terrenos que fazem parte dos ativos da massa falida do grupo Itapemirim. Sendo o terreno, inclusive, arrematado no leilão da massa falida que se encerrou no último dia 06 de março.
Aqui no Ônibus & Transporte, nós publicamos sobre o terreno em duas oportunidades. A primeira foi quando, em agosto de 2023, o atual prefeito anunciou o interesse em tornar o local um espaço multidisciplinar para o município e a segunda, em novembro do mesmo ano, houve o pedido do vereador Rodrigo Borges (REPUBLICANOS) ao Ministério Publico do Espírito Santo que intervisse para demolição das estruturas existentes no local, quando também anunciamos oficialmente que o terreno havia sido desapropriado pela administração municipal.
De acordo com os documentos publicados pela Prefeitura de Guarapari, o terreno que pertence à massa falida da Viação Itapemirim foi divida entre três secretarias, sendo elas, a de Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal da Educação (SEMED) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SEMAG). Entre os planos do executivo estavam a construção da Feira do Produtor Rural de Muquiçaba e a construção da Unidade de Saúde Dr. Arnaldo Magalhães, que foram anunciados no evento realizado ontem (19), além da ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Therezinha Silva Costa, que fica localizada do lado do terreno.
“Pode isso Arnaldo?“
Saindo dos fatos e entrando um pouco no campo das opiniões, a primeira coisa que vem em mente é o meme estralado pelo locutor Galvão Bueno durante as transmissões de futebol da Globo, quando questionava ao comentarista de arbitragem Arnaldo Cezar Coelho se as ações realizadas dentro da partida estariam dentro das regras do jogo. A Prefeitura pode tomar posse de um bem mesmo o mesmo fazendo parte dos ativos de uma massa falida?
O imóvel não está em uso desde 2015, quando o local deixou de ser utilizado pela Viação Planeta que alugava a área referente a garagem e a rodoviária foi transferida um novo local próximo da rodovia BR-101. Desde então, de acordo com relatos dos moradores e das autoridades, o local é utilizado para uso de entorpecentes, abrigo para moradores de rua e como refúgio para criminosos que cometem roubos e furtos na região e se escondem no local. Além disso, o local é usado também para que essas pessoas mantenham relações sexuais, como ponto de prostituição.
Porém o local ainda fazia parte dos ativos do grupo Itapemirim, que após leiloados e com o valor arrecadado em caixa, a administração judicial realiza a quitação de débitos e pagamentos de credores. O imóvel em questão faz parte do Lote 9 do último leilão da massa falida do grupo Itapemirim, de acordo com o site do leiloeiro responsável pelo certame, o local foi arrematado na terceira praça pelo valor de R$ 2.180.231,29 (dois milhões e cento e oitenta mil e duzentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).
Apesar de suspenso temporariamente após decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça ao então proprietário do grupo Itapemirim, Sidnei Piva, o leilão realizado teve os seus itens arrematados, arrecadando cerca de R$ 71.8 milhões de reais, sendo 50,76% do valor avaliado de mercado. Com a saída do item, o valor arrecado pelo leilão cairia para menos de R$ 70 milhões de reais.
Na manhã desta quarta-feira (20) o Ônibus & Transporte procurou a EXM Partners, responsável pela administração da massa falida do grupo Itapemirim e a Prefeitura de Guarapari, através de sua assessoria de comunicação, mas até o momento do fechamento e publicação dessa matéria não obtivemos retorno. Em caso de reposta das partes, iremos atualizar publicação.
Imagens: Divulgação/PMG e Gilberto Martins
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