Análise de 2.041 ações de consumidor contra três transportadoras interestaduais aponta diferenças na judicialização entre Bahia, São Paulo e Distrito Federal e questiona custos recursais, procedimentos e incentivos nos Juizados Especiais
A decisão na ADI 5.322 foi pensada a partir do transporte de cargas, mas alcança a linha regular e o fretamento, e alguns pontos pesam mais para o passageiro do que para a carga.
Parecer apresentado ao TRF-1 sustenta que pedidos de autorização protocolados na ANTT antes da entrada em vigor da Resolução 6.033/2023 devem ser analisados pelas regras anteriores; manifestação também questiona barreiras à entrada criadas pelo atual modelo regulatório
Justiça da Bahia reconhece falha da Viação Catedral em viagem de Uberaba para Seabra, mas rejeita R$ 20 mil por danos morais e condena passageiro por litigância de má-fé após identificar conversa sobre suposta fabricação de prova.
Decisão da 2ª Vara da Comarca de Novo Horizonte constatou atraso efetivo de 4h08 e entendeu que episódio não configurou dano moral; sentença também reconheceu a FlixBus como integrante da cadeia de consumo
Liminar beneficia empresas associadas à Amobitec e impede, até nova decisão judicial, aplicação de dispositivos e sanções relacionados à subautorização, plataformas tecnológicas e novas regras de transporte clandestino
Ex-funcionários de empresas do Consórcio Santa Cruz podem aderir ao novo edital do TRT/RJ e receber créditos trabalhistas em parcela única mediante acordo judicial
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplica entendimento consolidado e afasta pagamento de adicional a motorista da Viação Redentor por exercer, ocasionalmente, a função de cobrador
Julgamento da Primeira Turma foi definido por maioria de votos e reconheceu a validade do arrendamento que transfere 125 linhas e 746 mercados para a empresa capixaba
