ANTT indefere pedido de mercados da Andorinha
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ANTT extingue, mediante renúncia do TAF da empresa S B F Turismo/
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ANTT extingue, mediante renúncia do TAF da empresa S B F Turismo/
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A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Deliberação n° 283, de 26 de agosto de 2024, publicada na edição desta terça-feira, 27/08, do Diário Oficial da União, concedeu anuência prévia à cisão parcial da Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. (autorizatária especial), com vistas a transferir as seguintes linhas de transporte rodoviário
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Decisões indicam que as empresas atendem aos requisitos para o serviço regular de transporte coletivo de passageiros exigidos na nova regulamentação.
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Decisões recusam novos pedidos por descumprimento do Novo Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Passageiros.
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Publicadas, as novas Decisões autorizam as empresas a solicitar o TAR para em seguida já iniciar as operações em conformidade com a nova regulamentação.
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A publicação do Diário Oficial da União não cita quais os mercados foram solicitados pela empresa da “Startup”.
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Na mesma decisão a Agência Nacional reconheceu o pedido de impugnação da Auto Viação Catarinense, mas pedido foi negado.
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Os dois aplicativos foram autorizados pela Agência Nacional a solicitarem o Termo de Autorização, de acordo com o Novo Marco Regulatório.
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Decisão com as autorizações foi publicada nesta segunda-feira (26) e entrou em vigor no momento da sua publicação.
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Decisão judicial aponta irregularidades em processo licitatório e acolhe ação popular que questiona legalidade e moralidade da concorrência pública.