ANTT renova licença da EGA/Empresa General Artigas para operar a linha internacional Montevidéu (UY) – São Paulo (SP)
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Decisão homoloca renovação da licença da empresa uruguaia até o dia 31 de dezembro de 2024.
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Decisão homoloca renovação da licença da empresa uruguaia até o dia 31 de dezembro de 2024.
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Efeitos da MP foram novamente suspensos pela ANTT até nova decisão de mérito no Processo Administrativo Ordinário ou expiração do prazo estipulado pela Agência.
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A solicitação da empresa foi negada pela Agência por não estarem de acordo com a Lei nº 6.033/2023.
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Decisão com as autorizações foi publicada nesta segunda-feira (08), através da 129ª edição do Diário Oficial da União.
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Com a decisão, a empresa está proibida de vender bilhetes entre a cidade baiana de Itanhem e os municípios mineiros citados.
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A solicitação da empresa foi negada pela Agência por não estarem de acordo com a Lei nº 6.033/2023.
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As autorizações foram publicada nesta segunda-feira (13), através da 91ª edição do Diário Oficial da União.
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Medida preventiva é adotada em meio ao decreto de calamidade pública do Estado
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As autorizações foram publicada nesta segunda-feira (29), através da 82ª edição do Diário Oficial da União.
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As autorizações foram publicada nesta quarta-feira (23), através da 78ª edição do Diário Oficial da União.