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Prazo passa a contar a partir desta quarta-feira (3), com a publicação das Portarias na 64ª edição do Diário Oficial da União.
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Além da Gontijo, outras empresas já haviam protocolado o pedido de impugnação das solicitações de mercados.
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Autorizações passaram a vigorar nesta terça-feira (2), após publicação no Diário Oficial da União.
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Autorizações passam a vigorar após a sua publicação na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).
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Foram seis Decisões publicadas no Diário Oficial de hoje (26), cinco com novas negativas para a VIP Brasil Tur.
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Pedido da empresa será reavaliado pela Agência, agora sob base da nova Resolução que está em vigor.
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A Decisão entra em vigor com a sua publicação no Diário Oficial da União, realizada hoje (25).
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Decição assinada no dia 15 de março, foi publicada no Diario Oficial da União desta sexta-feira (22).
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A Decisão assinada no último dia 13 passa a valer a partir de hoje (20), com a sua publicação no Diário Oficial da União.
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Empresa com sede na capital federal deve seu pedido negado e decisão foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20).
