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As empresas autorizadas deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015.
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Agência publicou uma retificação na Portaria nº 81, de 2 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 191, de 2 de outubro de 2019.
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Agência deferiu o pedido da empresa Viação Cometa para a supressão da linha Campinas(SP) – Belo Horizonte(MG), prefixo 08-0330-30.
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Empresas deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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A Itapemirim poderá realizar viagens já vendidas por até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
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Agência autorizou a empresa Lideratur Transportes a prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
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Agência extinguiu, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento da empresa AB Transportes de Passageiros.
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Agência autorizou 10 empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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As Decisões foram publicadas na edição desta quinta-feira, 14/04, do Diário Oficial da União.
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Agência concedeu mais autorizações para empresas prestarem serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
